Ufes cria cotas para pessoas trans em cursos de graduação; entenda medida que passa a valer no Sisu 2027
20/07/2026
(Foto: Reprodução) Ufes aprova criação de cotas para pessoas trans em cursos de graduação
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou a criação de cotas para pessoas autodeclaradas transexuais, travestis e não binárias. A medida abrange os cursos de graduação presenciais ofertados pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) e cursos de graduação a distância e entra em vigor a partir da publicação do documento, previsto para esta semana.
A resolução foi aprovada na última sexta-feira (17) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade e determina que serão ofertadas, pelo menos, 2% das vagas de cada curso para pessoas trans. Nos casos em que o cálculo de vagas reservadas resultar em valor menor que 1, no mínimo uma vaga será reservada para o público.
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Viviana Corrêa, secretária executiva da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade e presidenta do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta de cotas para pessoas trans, afirmou que a Ufes é a 41ª universidade pública a implementar a medida nos cursos de graduação.
“Os dados oficiais que a gente tem, de 2018, mostram que só 0,2% do público nas universidades federais são de pessoas trans. Existe uma sub-representação desse público”.
Aprovação contribui para permanência no ensino superior
Ana Eva Santos Gonçalves, estudante de Direito da Ufes e integrante do Coletivo Trans Encruzilhadas, acompanhou a votação no Conselho Universitário e disse que a política de cotas representa um avanço não apenas para reparar desigualdades históricas, mas também para reconhecer o potencial das pessoas trans e travestis.
"A aprovação das cotas é uma forma de mitigar a violação sistemática de direitos humanos que essa população enfrenta, mas também é uma oportunidade de a universidade enxergar a potencialidade das pessoas trans e travestis. Quando temos a oportunidade de viver com dignidade, mostramos tudo o que podemos produzir em conhecimento, cultura, saúde, artes e em tantas outras áreas", afirmou.
Para a estudante, a presença de mais pessoas trans na universidade também deve fortalecer redes de apoio e contribuir para a permanência desses estudantes no ensino superior.
"É a primeira vez que a sociedade oferece, de forma mais ampla, uma oportunidade como política pública para pessoas trans e travestis. Quando encontramos outras pessoas como nós na universidade, isso fortalece nossa permanência, cria redes de apoio e mostra que esses espaços também nos pertencem".
Candidatos terão que fazer autodeclaração descritiva
Criação de cotas para pessoas trans foi aprovada na última sexta-feira (17) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes.
Divulgação/Ufes
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Para concorrer às vagas específicas para pessoas trans, os candidatos terão que apresentar uma autodeclaração descritiva no ato da inscrição. O documento deverá conter a assinatura e um texto autoral em que a pessoa descreva sua trajetória de transição de gênero e o processo de afirmação da identidade de gênero.
Segundo a universidade, as orientações completas serão publicadas pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade. Viviana Corrêa, secretária executiva da secretaria, explicou que o documento será sigiloso e usado para denúncias de falsificação.
“Queríamos um documento que pudéssemos resgatar em caso de denúncia de fraude. Por isso a autodeclaração descritiva. A pessoa deverá contar um pouco mais sobre o próprio processo de transição de gênero. Esse documento será sigiloso e apenas as pessoas da CEPAPT designadas para a leitura desses documentos terão acesso a eles”.
Segundo ela, o objetivo não é validar ou não a autodeclaração. “A intenção aqui não é invalidar a identidade de gênero autodeclarada da pessoa, mas verificar se o documento está completo, de acordo com o que foi solicitado”, completou.
Candidatos vão concorrer às vagas de ampla concorrência
Os critérios e documentação necessários para ingresso através da nova cota serão regulamentados em edital, que ainda será publicado.
De acordo com a universidade, nos cursos de graduação regulares, as vagas específicas para pessoas trans serão ofertadas por meio do Sisu, que terá sua próxima edição no começo do ano que vem. Já nas graduações a distância, a oferta de vagas será regulamentada conforme edital próprio do processo seletivo.
“A política foi construída de tal forma a ser atrelada ao Sisu, que acontece apenas em 2027/01 (primeiro semestre). Entendemos que os demais processos devem seguir essa lógica. O da EAD (educação à distância), por exemplo”, explicou Viviana Corrêa.
A resolução prevê, ainda, que os candidatos que optarem pela cota também concorrerão, automaticamente, às vagas de ampla ocorrência. “Caso a pessoa seja classificada dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência do curso escolhido, ela não será computada no preenchimento das vagas específicas às pessoas trans”, explicou a Ufes.
Universidade já possui política de cotas para população trans na pós-graduação
A reserva de vagas específicas para pessoas trans já ocorre nos cursos de pós-graduação da Ufes desde 2024, quando foi aprovada a Resolução CEPE/UFES n.º 80.
O documento institui política de ações afirmativas obrigatória a todos os programas, contemplando também pessoas negras (pretas e pardas); indígenas e quilombolas; pessoas com deficiência e refugiados.
Atualmente, são destinadas 10% das vagas de pós-graduação para o público.
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