Câmara de Marechal Floriano cassa mandato do prefeito Lidiney Gobbi após denúncias de fraudes em licitações
25/09/2026
(Foto: Reprodução) Lidiney Gobbi durante a sessão na Câmara de Vereadores em que teve o mandato cassado
Divulgação/Câmara Municipal de Marechal Floriano
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, na Região Serrana do Espírito Santo, cassou por unanimidade o mandato do prefeito Lidiney Gobbi (PP). A sessão extraordinária de julgamento foi realizada nesta sexta-feira (25) e a posse do vice-prefeito, Júnior Lovatti, está prevista para as próximas horas.
A perda do mandato tem efeito imediato e ocorreu após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubar a decisão que havia suspendido o julgamento do processo em fevereiro deste ano. O caso teve início após denúncias de irregularidades no Portal de Licitações do município entre julho e outubro de 2025.
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A defesa do agora ex-prefeito não foi localizada até a última atualização desta reportagem.
Entenda o processo
A investigação contra o prefeito começou em novembro de 2025, quando a denúncia foi protocolada na Câmara Municipal. A partir da acusação, o Plenário instaurou uma Comissão Processante, que aprovou o parecer pela cassação do mandato em fevereiro deste ano.
O relatório final detalhou quatro eixos principais de irregularidades:
Manipulação no Portal de Licitações: segundo o documento, processos de dispensa de licitação de 2025 eram divulgados com anos retroativos (como 1980, 1972, 2000 e 2022), saindo temporariamente das listas de visibilidade pública e retornando após a conclusão dos certames. Em depoimento, um servidor confirmou que as alterações de datas eram feitas manualmente para afastar concorrentes e viabilizar pagamentos a empresas que já haviam prestado serviços sem contrato prévio.
Execução de obras sem contrato: obras e serviços de engenharia foram realizados antes da formalização contratual. A comissão apontou publicações nas redes sociais do próprio prefeito celebrando obras concluídas semanas antes da assinatura formal dos contratos. Além disso, maquinário e servidores municipais foram utilizados para realizar serviços de remoção de entulho que cabiam à empresa contratada.
Fracionamento ilegal de despesas: ocorreu a divisão artificial de contratações de mesma natureza para escapar de procedimentos licitatórios competitivos.
Omissão e dever de vigilância: o relatório concluiu que o prefeito negligenciou o dever de fiscalização ao homologar certames com erros, assinar contratos e manter o portal desatualizado por meses.
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Processo estava suspenso desde fevereiro
O julgamento que resultou na cassação de Lidiney estava previsto para fevereiro, mas foi suspenso por uma liminar concedida pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões. Desde então, o prefeito recorreu à Justiça para impedir o andamento do processo. Veja a linha do tempo:
31 de dezembro de 2025: O prefeito obteve uma liminar de plantão suspendendo os trabalhos da comissão.
14 de janeiro de 2026: O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) cassou a liminar, permitindo a retomada das apurações no dia seguinte.
21 de janeiro de 2026: Convocado para prestar depoimento pessoal perante a comissão, o prefeito não compareceu.
6 de fevereiro de 2026: A sessão de julgamento foi aberta no Plenário, mas acabou suspensa por liminar concedida pela Presidência do TJES.
13 de julho de 2026: A Justiça de primeiro grau denegou o mandado de segurança movido pelo prefeito, atestando a legalidade do rito legislativo.
17 de setembro de 2026: O Pleno do TJES acolheu recurso da Câmara e revogou a suspensão do processo, autorizando a realização do julgamento. A decisão do TJES, porém, não determinou a cassação do prefeito nem analisou o mérito das acusações. O julgamento do processo político-administrativo cabia à Câmara.
25 de setembro de 2026: A Câmara realizou a sessão extraordinária de julgamento. Em votações nominais, os vereadores aprovaram a cassação por 11 votos a 0. A Mesa Diretora promulga em seguida o Decreto Legislativo nº 02/2026, oficializando a perda imediata do mandato.
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Sessão na Câmara de Vereadores de Marechal Floriano em que foi cassado o mandato do prefeito
Divulgação/Câmara Municipal de Marechal Floriano
Prefeito esteve presente na sessão
Lidiney Gobbi compareceu à sessão desta sexta-feira (25) acompanhado de seus advogados e fez uso da palavra durante a defesa oral. Em seu discurso, o agora ex-prefeito falou de sua trajetória e das obras realizadas durante o mandato, iniciado em janeiro de 2025.
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